Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

Denúncia

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Cássio Benvenutti de Castro, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência

Por não apresentar a estimativa do impacto financeiro-orçamentário que será provocado pela renúncia de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do deputado federal Bosco Costa (PL/SE), foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Emissoras não estão obrigadas a exibir inserções do PT

TSE negou pedido do PT para que as emissoras de televisão fossem obrigadas a exibir as inserções nacionais de propaganda partidária da agremiação

STJ mantém decreto de prisão preventiva contra vereador de Maceió acusado de assassinato

Vai continuar preso preventivamente um vereador de Maceió (AL) acusado de liderar grupo de extermínio que matou, há seis anos, o servente de pedreiro Carlos Alberto Rocha dos Santos.

Falta de prova em processo administrativo disciplinar garante reintegração de analista do TJDFT

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reintegração no cargo de analista judiciário, a um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração o fato de o réu figurar em outras ações ainda em andamento na Justiça.

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Acusado da morte de Celso Daniel entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Sérgio está preso nas dependências da cadeia pública de Juquitiba (SP), e segundo a sua defesa está sofrendo constrangimento ilegal.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Valor exorbitante. Redução. Possibilidade.

Precedentes.